Harmonização

Até 7 de Fevereiro de 1977 não havia em Portugal, um plano oficial de contabilidade aprovado.

 Cada empresa, cada sector organizava o seu plano de contas – conjunto de contas ordenadas e codificadas utilizado pela empresa no registo das variações patrimoniais – de acordo com as necessidades e conhecimentos do responsável pela contabilidade, surgindo os mais diversos títulos para a mesma conta, havendo por vezes, dificuldades em entender as peças contabilísticas fundamentais.

A Normalização Contabilística veio por fim a esta indisciplina de procedimentos, uniformizando a Contabilidade, no que respeita a:

·         terminologias

·         conceitos

·         regras de movimentação das contas

·         peças contabilísticas.

Independentemente da metodologia que queira empregar-se, há quem utilize a designação de harmonização e outros de normalização, ambas visam o mesmo objectivo, ou seja, pretendem que acontecimentos e transacções semelhantes seja dado o mesmo tratamento contabilístico e de relato financeiro, por parte das diferentes empresas sediadas em diferentes países.

No entanto, e de acordo com, Nobes, C, (2004):

· Harmonização Contabilística é um processo que visa incrementar a comparabilidade das práticas contabilísticas, mediante o estabelecimento de limites ao seu grau de variação. Normalmente, a harmonização está relacionada com o cumprimento de requisitos de consenso e por isso é mais fácil de implementar, a curto prazo.

·         Normalização Contabilística é um processo que visa a uniformidade das práticas contabilísticas, estando associado à imposição de normas mais rígidas e restritas.   

Composição do Sistema de Normalização Contabilística

O Sistema de Normalização Contabilística (SNC), é composto pelos seguintes instrumentos:

·          Bases para a Apresentação de Demonstrações Financeiras (BADF)

·         Modelos de Demonstrações Financeiras (MDF)

·         Código de contas (CC)

·         Normas Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRF)

·         Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF – PE) Normas Interpretativas (NI)

 O SNC cria três níveis de estrutura normativa contabilística

Estes níveis intermutáveis e integrados são os seguintes:

1º nível - Aplicação das normas internacionais de contabilidade (IAS/IFRS) - tal como adoptadas na União Europeia;

2º nível - Aplicação das normas de contabilidade e relato financeiro (NCRF) - normas nacionais que se aplicam a empresas com um menor grau de divulgações tendo em conta o facto de as suas contas não se dirigirem aos investidores em mercados regulamentados;

3º nível - (Regime Simplificado) Aplicação de normas de Contabilidade e Relato financeiro para pequenas entidades (NCRF-PE) - normas que correspondem a uma simplificação adicional das NCRF. Neste nível enquadram-se as PME’s cuja dimensão não ultrapasse dois dos três limites seguintes:

·         1.000.000 € de total de vendas líquidas e outros proveitos;

·         500.000 € de total de balanço;

·         20 trabalhadores (número médio durante o exercício).

NCRF – Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro

A partir do ano de 2005, as empresas cotadas em bolsa passaram a ser obrigadas a utilizar as normas internacionais de contabilidade (NICs).

Objectivos:

·         A necessidade da linguagem universal para a contabilidade implica que a mensuração de activos e passivos seja efectuada pelos mesmos critérios;

·         As normas de relato financeiro sejam as mesmas para que um investidor possa avaliar uma empresa independentemente do seu enquadramento económico, financeiro ou social.

Para as restantes empresas, ou seja, as não cotadas, cada país produziu as suas normas, baseadas nas NICs. Em Portugal designa-se por NCRF: Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro.